Direito Fiscal

Direito Fiscal

Contencioso Tributário Gracioso: reclamações de actos tributários; recursos hierárquicos; pedidos de revisão oficiosa das matérias colectáveis; acompanhamento dos processos;

Contencioso Tributário Administrativo e Penal: impugnações judiciais e recursos de actos tributários, incluindo os processos de contra-ordenação e crimes fiscais;

Processos Executivos: oposições às execuções; pedidos de prestação, cálculo, dispensa e caducidade de garantias; reversões fiscais; recursos contra actos praticados pelo órgão da responsável pela execução;

Acções Inspectivas: acompanhamento e prestação de informações aos serviços de inspecção (respostas a pedidos de informação adicional); exercício de direito de audição sobre projectos de conclusões de actos tributários;

Consultoria Fiscal: impostos sobre o rendimento (IRS e IRC); impostos sobre a despesa (IVA e impostos especiais sobre o consumo); impostos sobre o património (IMI, IMT e Selo); Benefícios Fiscais;.

Tributação internacional: acordos sobre dupla tributação internacional; doutrina comunitária; estruturas multinacionais;

Cumprimento das Obrigações Fiscais (Tax Compliance): revisão do preenchimento de declarações fiscais incluindo preços de transferência e cálculo do imposto devido; auditoria ao cumprimento das obrigações declarativas; due dilligences;

Direito do Trabalho e Contencioso Laboral

Direito do Trabalho e Contencioso Laboral

Consultas jurídicas, escritas ou orais, revisão e elaboração de pareceres sobre matéria do âmbito laboral;

Respostas a reclamações de trabalhadores e/ou estruturas representativas dos trabalhadores;

Representação da empresa perante a Inspecção-Geral do Trabalho;

Cumprimento das obrigações decorrentes da Lei do trabalho / detecção e avaliação de contingências de carácter contraordenacional e outras;

Processos de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais;

Processos disciplinares;

Celebração de contratos de trabalho e sua cessação;

Patrocínio forense em todas as áreas do direito do trabalho;

Comercial/ Societário/ Contratual

Comercial / Societário / Contratual

Constituição de sociedades;

Aumentos e reduções de capital social;

Compra e venda de participações sociais;

Registo no emitente de participações sociais;

Transformação de sociedades;

Dissolução e liquidação de sociedades;

Elaboração e negociação de acordos parassociais;

Due diligence;

Fusão/Cisão e aquisição de sociedades (M&A;);

Reestruturação de sociedades e de grupos de sociedades;

Preparação de assembleias gerais e reuniões de quaisquer outros órgãos sociais (incluindo a elaboração das respectivas actas);

Contratos de suprimento e de prestações suplementares;

Joint-ventures e outros tipos de parceria societária;

Prestação de garantias;

Licenciamento comercial e industrial;

Elaboração, negociação e revisão de contratos (franchising, leasing, distribuição, empreitadas, licença de software, transporte, etc.);

Registo de marcas e patentes;

Processos de insolvência/recuperação de empresas;

Assessoria no âmbito do direito dos sócios à informação;

Arrendamento comercial;

SGPSs;

Trespasses e cessões de exploração;

Imobiliário

Imobiliário

Registo predial;

Conformidade de áreas (matriz/registo predial);

Operações de transmissão de imóveis (incluindo a preparação de contratos-promessa de compra e venda);

Revisão de avaliações no âmbito do CIMI;

Isenções de IMT;

Licenciamento camarário;

Montagem de operações de financiamento;

Contencioso

Acções declarativas comuns, designadamente referentes a responsabilidade civil emergente do incumprimento de obrigações contratuais;

Processos de injunção / processos especiais p/ cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos.

Acções de Inventário;

Divórcios;

Regulação do poder paternal;

Processos de Execução.

Impugnação judicial de deliberações sociais;

Processo judicial de inquérito a sociedades;

Arbitragens

Direito Administrativo

Direito Administrativo e Contencioso Administrativo

Reclamações Hierárquicas;

Direitos de Audição;

Recursos Contenciosos;

Acções Administrativas Comuns e Especiais.